Fies: prestação de serviço público agora vale desconto na dívida

No Brasil, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido um recurso vital para estudantes que buscam ensino superior. Porém, o acúmulo de dívidas tem sido um problema crescente. Para enfrentar esse desafio, a Comissão de Educação do Senado apresentou uma proposta inovadora na terça-feira (12/12).

A ideia é permitir que estudantes endividados com o Fies possam quitar suas dívidas prestando serviços públicos. Essa solução, ainda sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representa uma mudança significativa para o país.

Iniciativa da Senadora Dorinha Seabra: uma alternativa ao perdão total da dívida

A nova proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), modifica o Projeto de Lei (PL) 3652/2023. O plano original propunha o perdão total das dívidas; contudo, a senadora introduziu uma opção mais pragmática: os devedores poderão trabalhar em áreas como saúde, educação e assistência social para reduzir seus débitos.

Para implementar esse plano, estabeleceu-se um sistema de compensação. Cada semana de trabalho de, no mínimo, 20 horas será convertida no abatimento de uma parcela da dívida do Fies. Os estudantes também terão direito ao reembolso de despesas de transporte e alimentação.

Dorinha Seabra esclarece: “No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita“. Ela ressalta a importância de os beneficiários do Fies restituírem os valores, assegurando a sustentabilidade do programa.

Impacto além do financeiro: experiência profissional e sustentabilidade do Fies

Essa abordagem não só ajuda na gestão financeira dos estudantes, mas também lhes oferece oportunidades profissionais. O presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns, vê isso como uma chance para que recém-formados adquiram experiência e se mantenham economicamente.

Além disso, o colegiado aprovou uma proposta para incluir mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023 propõe alterações em leis já existentes, enfatizando a necessidade de considerar as condições e necessidades específicas desse público.