IPVA 2024: quais são as penalidades por atraso no pagamento?

No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Esse imposto, que é uma fonte importante de receita para os estados e o Distrito Federal, é calculado com base no valor de mercado dos veículos, geralmente determinado pela Tabela Fipe ou, no caso de carros novos, pelo valor da nota fiscal.

Em média, o IPVA representa cerca de 3% do preço de carros e motocicletas. Com o ano de 2024 se aproximando, é essencial que os proprietários de automóveis estejam cientes dos prazos para o pagamento desse imposto e das penalidades associadas ao seu atraso.

A alíquota do IPVA varia conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de 4% para automóveis de passeio e reduz para outros tipos de veículos, como motocicletas e caminhões.

Aplicativo Zul+ para facilitar o pagamento

O pagamento do IPVA pode ser simplificado pelo uso do aplicativo Zul+, disponível tanto para Android quanto para iOS.

Esse aplicativo ajuda os usuários a lembrar das datas de quitação e oferece várias opções de pagamento, incluindo parcelamento em até 12 vezes, o que pode ser particularmente útil, já que alguns estados não oferecem essa opção diretamente.

Além do IPVA, o Zul+ oferece funcionalidades adicionais, como o pagamento de multas, o licenciamento de veículos, a aquisição de tags de pedágio sem mensalidade, a gestão de estacionamento em Zona Azul e reservas de vagas em eventos e aeroportos.

As implicações do atraso no pagamento

Não pagar o IPVA na data devida pode resultar em uma série de penalidades. Inicialmente, o atraso acarreta uma multa progressiva e juros. Se o pagamento continuar pendente, o veículo pode ser apreendido devido à falta de atualização do CRLV, gerando custos adicionais com o pátio do Detran e o serviço de guincho, além de multas e tributos atrasados.

O proprietário do veículo também pode ter seu nome incluído na dívida ativa do estado, o que pode limitar sua capacidade de participar de concursos públicos e obter financiamentos. Além disso, a falta do licenciamento atualizado resulta em multa e pontos na carteira de habilitação.

É importante destacar que a apreensão de veículos unicamente devido ao atraso no pagamento do IPVA é uma prática ilegal. A apreensão ocorre pela falta de atualização do CRLV, que embora esteja relacionada ao pagamento do IPVA, não deve ser a única razão para tal medida.