MEI e aposentadoria: saiba por que não se deve usar o cadastro exclusivamente para isso

O Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário econômico brasileiro. Criado para simplificar a vida dos pequenos empresários, o MEI também oferece um caminho para benefícios da Previdência Social.

Através de contribuições ao INSS, esses empreendedores garantem direitos como aposentadoria, mas será que vale a pena se registrar nessa categoria apenas visando um futuro descanso?

A Atratividade do MEI para aposentadoria

Com um custo baixo de contribuição previdenciária, muitos veem o MEI como uma rota alternativa e menos onerosa para a aposentadoria.

O pagamento mensal reduzido em comparação a outras categorias profissionais faz com que pareça uma opção atraente. No entanto, essa escolha pode esconder armadilhas legais e financeiras.

Especialistas advertem: usar o registro de MEI apenas para obter benefícios futuros da Previdência, sem realmente exercer uma atividade empresarial, pode ser considerado fraude. O INSS pode, a qualquer momento, solicitar comprovações da atividade econômica. Quem não comprovar, pode acabar perdendo direitos e ainda ter que arcar com pagamentos retroativos.

Condições e direitos do MEI na aposentadoria

O MEI tem seu próprio conjunto de regras quando se trata de aposentadoria. É essencial entender que o benefício disponível é geralmente a aposentadoria por idade, e os critérios mudaram após a reforma trabalhista. Além disso, é importante não confundir aposentadoria por tempo de contribuição com a por idade, pois isso pode afetar o planejamento de longo prazo.

Desde a sua implementação em 2008, a categoria MEI facilitou a formalização de milhões de brasileiros e estrangeiros residentes. A regulamentação permite uma variedade de atividades, impõe um limite de faturamento e estabelece critérios claros para quem deseja se enquadrar nesse regime.

Portanto, o MEI surgiu como uma solução para os pequenos empreendedores e trouxe consigo a possibilidade de planejar uma aposentadoria segura através da contribuição para o INSS. Entretanto, é vital entender todas as regras e obrigações para evitar surpresas desagradáveis no futuro.