INSS: benefícios acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

O Ministério da Previdência Social confirmou ontem que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo terão um aumento de 3,71% neste ano. Este reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a determinação do índice de reajuste, o teto do INSS será elevado em R$ 278,52. Dessa forma, os benefícios de valor mais elevado passarão de R$ 7.507,49 no ano anterior para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também será aplicado para ajustar as contribuições para a Previdência Social, as quais variam de acordo com o salário. À medida que os trabalhadores ativos recebem mais, ficam sujeitos a alíquotas adicionais que aumentam a contribuição.

INSS

Os benefícios vinculados ao salário mínimo terão um aumento de 8,4%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação está alinhada com a política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto estabelecendo o valor do salário mínimo, responsável pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro.

Os pagamentos dos benefícios do INSS referentes a janeiro terão início no final deste mês. Aqueles que recebem um salário mínimo terão os valores depositados entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, enquanto os beneficiários que recebem acima do mínimo terão seus pagamentos efetuados entre 1º e 7 de fevereiro.

Consignado

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) experimentarão redução nos encargos financeiros de futuros empréstimos consignados. Por meio de uma votação de 14 a 1, realizada ontem, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a diminuição da taxa de juros para 1,76% ao mês nessas transações.

Este novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em comparação com o limite anterior, estabelecido em 1,80% ao mês e que vigorava desde dezembro. Além disso, a taxa máxima de juros para o crédito consignado em cartão de crédito foi ajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.

Iniciadas pelo próprio governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Embora o prazo usual seja de cinco dias, ele foi estendido a pedido das instituições bancárias.

(Com Agência Brasil).