Abono Salarial 2024: previsão é para fevereiro

A partir de 15 de fevereiro, a Caixa iniciará o pagamento do abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em sua reunião realizada em dezembro passado.

O crédito será distribuído de maneira escalonada, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o valor diretamente em suas contas, enquanto os demais beneficiários receberão os pagamentos através da Poupança Social Digital, automaticamente aberta pela Caixa, seguindo o calendário de pagamento.

A gestão da Poupança Social Digital é realizada por meio do Aplicativo Caixa Tem, que possibilita o pagamento de contas, transferências, compras com o cartão de débito virtual, e outras transações.

Abono Salarial 2024

No caso da impossibilidade de abrir a conta digital, o saque poderá ser efetuado utilizando o Cartão Social e a senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

O Abono Salarial, estabelecido pela Lei 7.998/90, equivale a no máximo um salário mínimo e é pago de acordo com o calendário anual definido pelo Codefat. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O que é?

O abono salarial, também conhecido como PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos, é um benefício instituído pela Lei 7.998/90 no Brasil. Este abono é destinado aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos e tem como objetivo proporcionar uma espécie de 13º salário aos trabalhadores de baixa renda.

Os principais critérios para ter direito ao abono salarial incluem:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado.
• Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor

O valor do abono salarial corresponde a uma fração do salário mínimo vigente e é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O pagamento é feito de acordo com um calendário estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), e os recursos para esse pagamento são provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

É importante que os trabalhadores estejam atentos aos prazos e critérios estabelecidos para garantir o recebimento desse benefício anual.

(Com Agência Brasil).