Polêmica! É preciso pagar taxa extra pelo ar-condicionado em apps de transporte?

Recentemente, no Rio de Janeiro, surgiu uma grande discussão sobre a cobrança extra pelo uso do ar-condicionado em carros de aplicativos de viagem. A controvérsia começou quando um motorista pediu um pagamento adicional para ligar o ar-condicionado, uma prática que o governo do estado considerou abusiva.

Resolução do Governo do Rio

Para lidar com essa questão, o governo estadual publicou uma resolução na última segunda-feira. Essa nova regra exige que as empresas de transporte de passageiros informem claramente, já no momento da reserva do serviço, se o carro terá ou não ar-condicionado disponível, independente da categoria do veículo escolhido no aplicativo. A regra também diz que o ar-condicionado deve ficar ligado, a não ser que o passageiro peça para desligá-lo.

O governo também decidiu que veículos sem ar-condicionado em funcionamento não poderão operar nas plataformas. Eles só poderão voltar a circular depois de informar corretamente os passageiros sobre a disponibilidade do equipamento ou quando o ar-condicionado estiver funcionando novamente.

Gutemberg Fonseca, Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, destacou a importância da transparência e objetividade na prestação de serviços. Ele enfatizou que os consumidores têm o direito de saber exatamente o que estão contratando, garantindo uma relação mais justa e clara entre clientes e prestadores de serviços.

Posicionamento das empresas Uber e 99

A Amobitec, associação que representa Uber e 99, declarou que a decisão sobre o uso do ar-condicionado deve ser um acordo entre motoristas e passageiros, buscando o conforto de ambos. A associação ressaltou que, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal, o motorista é o prestador de serviço direto ao passageiro, então as empresas não podem obrigar a ligar o equipamento.

É fundamental lembrar que o valor das corridas é fixado no momento da contratação do serviço, e cobranças adicionais feitas pelo motorista são proibidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Esse assunto tem sido motivo de muitas discussões e é importante estar informado sobre seus direitos e deveres, seja como passageiro ou como motorista de aplicativos de transporte.