Serasa na mira: MPF pode exigir multa pesada por perda de dados de clientes

Na era digital, a segurança de dados pessoais se tornou uma questão de grande importância. Com o aumento de empresas coletando e armazenando informações dos usuários, o risco de vazamentos de dados se intensificou, levando a crescentes preocupações sobre privacidade e proteção de informações pessoais.

Nesse contexto, um caso recente no Brasil ganhou destaque: o Ministério Público Federal (MPF) está buscando uma punição severa para a Serasa, uma das principais empresas de proteção ao crédito do país, por um vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021.

Exigência de multa milionária e indenização aos afetados

O MPF propôs que a Serasa seja condenada a pagar uma indenização substancial. A sugestão é de R$ 30 mil para cada indivíduo afetado pelo vazamento, o que totalizaria uma quantia significativa, considerando o número de pessoas envolvidas.

Além disso, o MPF quer que a empresa arque com uma multa que pode representar até 10% de seu faturamento anual, porém não inferior a R$ 200 milhões. Essa ação busca responsabilizar a Serasa pelos danos causados à sociedade devido à exposição pública e ilegal dos dados dos cidadãos, aumentando o risco de fraudes e outros problemas de privacidade.

Posicionamento da Serasa e outros aspectos legais

Respondendo às acusações, a Serasa Experian negou as informações sobre a suposta indenização de R$ 30 mil, afirmando não existir uma decisão judicial nesse sentido.

A empresa também argumenta que não houve evidências de invasão em seus sistemas ou de que o vazamento tenha origem em suas bases de dados. A Serasa enfatiza seu compromisso com a proteção de dados e a conformidade com as leis brasileiras.

Adicionalmente, a empresa esclarece que a ação judicial atual não está relacionada a outra ação civil pública anterior, que já foi encerrada, e que envolvia serviços diferentes.

Questionamento à atuação da ANPD

O MPF também criticou a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acusando-a de falhar na prevenção do vazamento e na gestão dos danos subsequentes.

Esse vazamento comprometeu dados extremamente sensíveis de mais de 223 milhões de CPFs. De acordo com o Instituto Sigilo, que iniciou a ação contra a Serasa, a empresa teria desrespeitado normas importantes de proteção de dados e direitos do consumidor.

As investigações descobriram que informações como histórico de compras, dados bancários, e-mails e informações da Previdência Social foram divulgadas on-line. Além disso, a Serasa teria vendido esses dados a terceiros, incluindo empresas autorizadas, o que facilitou a circulação e venda ilegal dos dados por criminosos.