Ministério da Fazenda se movimenta para regular big techs

A partir de sexta-feira (19) até 18 de março, os cidadãos têm a oportunidade de submeter contribuições para a regulamentação dos aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública sobre esse tema.

As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa + Brasil, sendo necessário possuir uma conta no Portal Gov.br para participar da consulta pública.

Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, esclarece que a consulta abordará os aspectos econômicos das big techs, focando em práticas abusivas aos consumidores e prejudiciais à livre concorrência. Ele enfatiza que assuntos como conteúdo, fake news e moderação de comentários não estão sob a jurisdição do Ministério.

Barbosa destaca a importância da consulta pública, indicando que uma eventual regulação exigirá alterações na Lei de Defesa da Concorrência. Ele afirma que até o final do primeiro semestre, o governo concluirá o relatório da consulta e apresentará uma proposta ao Congresso Nacional.

Ministério da Fazenda

O secretário salienta que a consulta leva em consideração os relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por monitorar a livre concorrência e a concentração de mercado. No entanto, ele pede calma e prudência na regulação, argumentando que “não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas” e que o tema está sendo discutido pela sociedade.

Outro ponto de atenção é a capacidade das big techs de criar extensos bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. O intercâmbio de dados entre plataformas de diferentes empresas é apontado como um problema que impacta a concorrência nos mercados.

A regulação das big techs tem recebido apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O Ministério da Fazenda destaca que essas plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos, mencionando o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da COVID-19.

(Com Agência Brasil).