Presidente da República sanciona orçamento federal

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, cujos valores totais aproximam-se de R$ 5,5 trilhões. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, tem como finalidade estimar a receita e fixar a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, uma vez que o orçamento de 2023 foi proposto pelo governo anterior. O texto da sanção será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente é de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, essas emendas previam R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, ainda superior ao ano anterior (R$ 7,5 bilhões). Outros tipos de emendas parlamentares não sofreram modificação de valores.

Orçamento federal

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão global deve girar em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o veto ocorreu devido à necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gastos do governo. Padilha destacou que, apesar do corte de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, foram preservados integralmente os recursos para saúde e educação, investimentos do PAC, segurança pública e assistência à população vulnerável.

O ministro enfatizou alguns pontos relevantes do orçamento, como o aumento de 18% nos investimentos em saúde, acréscimo de 11% nos recursos para a educação e incremento de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

Quanto ao salário mínimo, o orçamento prevê um aumento de pelo menos R$ 1.412 em 2024, em comparação aos R$ 1.320 vigentes em 2023. Além disso, destina aproximadamente R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Programa Bolsa Família receberá quase R$ 170 bilhões em 2024.

Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, a sanção manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelo Congresso, a serem utilizados nas eleições municipais deste ano, repetindo o montante de 2022. O valor inicialmente proposto pelo governo era de R$ 939,3 milhões.

(Com Agência Brasil).