Caso Brumadinho ganha novos contornos com ação movida na Alemanha

Nos últimos dias, uma ação judicial movida nos tribunais alemães por pessoas afetadas pela tragédia em Brumadinho (MG) recebeu aproximadamente 300 adesões, conforme informado pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, representante das vítimas. Com isso, o número total de indivíduos buscando indenização, estimada em cerca de 600 milhões de euros (aproximadamente R$ 3,2 bilhões), atingiu a marca de 1,4 mil.

O foco dessa ação recai sobre a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para realizar a avaliação da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. De acordo com investigações policiais, a empresa emitiu uma declaração de estabilidade falsa, possibilitando que a mineradora continuasse suas operações na estrutura, mesmo em condições precárias.

A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentada à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano. Esse documento é crucial para a continuidade das operações da estrutura, e sem ele, as atividades devem ser interrompidas.

Brumadinho

O rompimento da barragem completa cinco anos nesta quinta-feira (25), uma tragédia que resultou na perda de 270 vidas (272, incluindo bebês de duas mulheres que estavam grávidas) e causou impactos ambientais e socioeconômicos em várias cidades mineiras.

O processo na Alemanha começou com um pequeno grupo de vítimas, mas gradualmente novos autores foram incorporados. As prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenização. O caso está em tramitação no Tribunal Regional Superior de Munique, com o escritório Pogust Goodhead, representante das vítimas, atuando em conjunto com o escritório alemão Manner Spangenberg.

Durante audiências já realizadas, os advogados argumentaram possuir evidências da participação da Tüv Süd na tragédia, enquanto a empresa se defende alegando não ter responsabilidade no incidente.

Tüv Süd

Em comunicado, a Tüv Süd expressou solidariedade às vítimas, mas afirmou estar confiante de que não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem, destacando que as alegações dos autores da ação não têm base jurídica. A empresa enfatizou seu apoio à análise detalhada das demandas pelo tribunal alemão, incluindo a esclarecimento de questões legais relevantes. Alegou ainda que as declarações de estabilidade foram emitidas de acordo com a legislação vigente, em conformidade com a regulamentação brasileira na época de sua emissão.

No âmbito criminal, a Polícia Federal indiciou 13 pessoas por uso de documento falso em setembro de 2019, sendo sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais também responsabiliza a empresa alemã por assumir os riscos junto à Vale. Atualmente, 16 réus enfrentam um processo criminal na Justiça Federal.

Indenizações

Quanto às indenizações, acordos judiciais foram estabelecidos para reparação de danos coletivos, mas questões individuais e trabalhistas continuam sendo negociadas. A Tüv Süd, embora tenha ficado de fora de acordos no Brasil, realiza provisões anuais para possíveis custos legais relacionados ao desastre. Em 2021, reservou 28,5 milhões de euros para este fim, e em 2022, o último relatório disponível menciona provisões totalizando 73,4 milhões de euros para diversos riscos de responsabilidade, incluindo custos decorrentes do rompimento da barragem no Brasil.

(Com Agência Brasil).