Desfiliação partidária poderá ser feita pela internet, conforme projeto de lei

O Projeto de Lei 193/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe a alteração na Lei dos Partidos Políticos para permitir que a desfiliação partidária seja solicitada eletronicamente pelo interessado. Atualmente, a legislação exige que o desligamento seja comunicado por escrito ao partido e ao juiz eleitoral, resultando no desligamento do filiado dois dias após a entrega da comunicação.

A nova proposta permite que a desfiliação seja requisitada diretamente ao partido, que terá um prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Caso o partido não efetue a desfiliação dentro desse prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral. Esta notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.

O objetivo do projeto é simplificar o procedimento de desfiliação, proporcionando aos cidadãos a liberdade de filiar-se, trocar e desfiliar-se de um partido político conforme sua vontade. O PL 193/23 está em análise na Câmara dos Deputados e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo posteriormente apreciado pelo Plenário.

Desfiliação partidária

Kim Kataguiri é um político brasileiro, ativista e membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele ficou conhecido por sua atuação como líder do MBL, um movimento político liberal e conservador, e por seu envolvimento em manifestações e protestos políticos no Brasil. Kim Kataguiri ganhou notoriedade durante os protestos de 2015 contra o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Nascido em 28 de fevereiro de 1996, em São Paulo, Kim tornou-se uma figura pública proeminente devido ao seu papel no ativismo político, especialmente em questões relacionadas à defesa do liberalismo econômico e da redução do tamanho do Estado.

Além de suas atividades no MBL, Kim Kataguiri ingressou na carreira política formal e foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de 2018, filiado ao partido DEM (Democratas). Sua atuação política e posicionamentos têm gerado debates e polarizações no cenário político brasileiro.

(Com Agência Câmara).