PL permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol

O Projeto de Lei 2434/23 propõe a implementação de um incentivo fiscal destinado a pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações a clubes de futebol. Conforme a proposta, em fase de análise na Câmara dos Deputados, a dedução seria de até 2% do imposto de renda devido no caso de pessoa jurídica e de 7% no caso de pessoa física.

O intuito da iniciativa, conforme mencionado pelo seu autor, o deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), é auxiliar os clubes de menor porte no cenário brasileiro, que não têm acesso a receitas provenientes de patrocínios ou venda de produtos licenciados.

O projeto não estabelece restrições quanto ao uso dos recursos doados; ou seja, os clubes poderão destiná-los para qualquer finalidade. Contudo, para serem elegíveis às doações, as agremiações devem atender a determinados requisitos, tais como:

• Serem constituídas como associações esportivas sem fins lucrativos e terem no mínimo 20 anos de existência, sendo 10 anos de atividades ininterruptas;
• Apresentarem faturamento bruto de até R$ 2 milhões anuais, excluindo dessa quantia qualquer tipo de doação;
• Terem participado de campeonatos profissionais regulamentados pelas federações nos últimos cinco anos.

Clubes de futebol

Os clubes beneficiários devem prestar contas dos valores recebidos ao Ministério do Esporte.

O projeto seguirá tramitação em três comissões da Câmara: Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo.

Organizações esportivas

No Brasil, clubes de futebol são organizações esportivas que competem em campeonatos de futebol profissional e amador. Essas entidades desempenham um papel fundamental na cultura esportiva e social do país, com o futebol sendo o esporte mais popular e amplamente seguido no Brasil.

Os clubes de futebol brasileiros geralmente têm estruturas complexas, incluindo times profissionais, categorias de base para desenvolvimento de jovens talentos, e departamentos administrativos para lidar com as atividades cotidianas, finanças, marketing e relações públicas. Os times disputam competições em níveis regionais, estaduais e nacionais, com destaque para os campeonatos nacionais como o Campeonato Brasileiro Série A.

Muitos clubes de futebol no Brasil também possuem uma base sólida de torcedores, criando uma relação de paixão e identificação que vai além do aspecto esportivo. A rivalidade entre clubes, especialmente os locais, é intensa e contribui para a atmosfera única do futebol brasileiro.

(Com Agência Câmara).