Petrobras chega a acordo com ANP para encerrar processo sobre royalties

A Petrobras (PETR3; PETR4) chegou a um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para resolver uma disputa judicial relacionada aos royalties do Campo de Jubarte.

Conforme a estatal anunciou ontem, essa questão, que se arrastava por oito anos, foi finalmente encerrada, e o litígio envolvia o recálculo das participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte durante os períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O acordo estabelece um pagamento total de 832,4 milhões de reais, a ser corrigido até a data do pagamento da primeira parcela. A quantia referente às participações governamentais será dividida em uma parcela inicial de 35%, com o restante sendo pago em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, informou a Petrobras.

A empresa também explicou que o acordo será submetido à homologação pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a primeira parcela será paga dentro de 30 dias após a homologação pela justiça.

Os valores relacionados a esse acordo já estão provisionados nos resultados financeiros da Petrobras do terceiro trimestre de 2023.

Petrobras (PETR3; PETR4)

A Petrobras, ou Petróleo Brasileiro S.A., é uma empresa estatal de energia com sede no Brasil. Fundada em 1953, é uma das maiores empresas de energia do mundo e uma das maiores empresas do Brasil em termos de receita. A Petrobras atua em diversos segmentos da indústria de energia, incluindo exploração, produção, refino, transporte, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados. A empresa desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na gestão dos recursos energéticos do Brasil e tem uma presença significativa em mercados internacionais.

A ANP

A ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação, fiscalização e promoção da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Foi criada em 1997 pela Lei nº 9.478/1997, com o objetivo de regular as atividades relacionadas à exploração, produção, refino, transporte, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e biocombustíveis, garantindo o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do país. A ANP regula a concessão de áreas para exploração e produção, estabelece normas técnicas, promove a competitividade no setor e protege os interesses dos consumidores. Além disso, a agência também é responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos do setor.