Boas Notícias! Projeto na Câmara Promete Premiar Bons Pagadores de Impostos

A Receita Federal apresenta um novo projeto que promete ser benéfico para os empresários que mantêm suas contas em dia. Denominado Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, esse plano, recém-enviado ao Congresso, visa oferecer vantagens aos contribuintes que pagam seus tributos corretamente, podendo resultar em uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo de três anos.

O detalhe curioso é que esse projeto também visa apertar o cerco contra os devedores frequentes, evidenciando uma mudança significativa na forma como o Fisco pretende operar.

Um novo olhar sobre a fiscalização

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca que a intenção não é penalizar indiscriminadamente, mas sim orientar mais e punir menos.

“O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, ele esclarece.

Esse é um movimento para distinguir entre quem realmente contribui e quem opta por burlar o sistema.

Benefícios para os cumpridores das regras

O coração desse projeto se divide em três programas principais, cada um com suas especificidades.

Confira: Destinado a empresas de grande porte, com faturamento anual a partir de R$ 2 bilhões, oferece a chance de regularizar débitos sem multas ou com multas reduzidas, desde que cumpram certos critérios de governança fiscal e cooperem com o Fisco.

Sintonia: Aberto a todos os contribuintes, busca oferecer incentivos na CSLL para aqueles que estão com os pagamentos em dia. A proposta é que, após um ano sendo considerado bom pagador, a empresa possa ter uma redução cumulativa de 1% ao ano na CSLL, podendo chegar a 3% após três anos. “Começa com 1% a partir do momento em que entra na classificação máxima. Se mantiver a classificação, o desconto na contribuição social aumenta um ponto percentual por ano”, detalha Barreirinhas.

Operador Econômico Autorizado (OEA): Foca nas obrigações aduaneiras, dando prioridade ao desembaraço de mercadorias, menos inspeções e facilidades no pagamento de tributos alfandegários para as empresas que aderirem.

Mais orientação, menos punição

Barreirinhas sublinha que o projeto visa transformar a visita do auditor fiscal em algo mais consultivo, trazendo mais orientações do que autuações.

“É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está oferecendo aos contribuintes de boa-fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, compara. Ele também ressalta a importância de não penalizar os bons pagadores por causa das ações dos inadimplentes: “O bom contribuinte não merece ser punido ou receber uma multa de 75% ou 100%, que é alta assim, por conta dos maus contribuintes.”

Portanto, o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira representa uma mudança promissora na relação entre o Fisco e os contribuintes, privilegiando a orientação e o reconhecimento daqueles que cumprem suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que busca coibir as práticas de evasão tributária de maneira mais estratégica.