Inteligência Artificial entra na pauta da Câmara que elabora PL para incentivar pesquisa

O Projeto de Lei 4719/23 propõe a implementação de incentivos fiscais para o avanço da inteligência artificial. Uma das medidas prevê a destinação de 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para esse setor, que atualmente financia projetos relacionados a tecnologias e segurança da informação. O texto está em processo de análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), os incentivos podem ser concedidos de diversas maneiras, incluindo a dedução do Imposto de Renda devido por empresas, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, aplicável a máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais de consumo utilizados na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.

Além disso, o projeto destina recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia para projetos de desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial, com uma alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto.

Por fim, a proposta também prevê a inclusão de uma parcela do faturamento das empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no orçamento do FNDCT.

O processo de tramitação envolverá análises conclusivas pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inteligência Artificial

Inteligência Artificial (IA) refere-se à capacidade de um sistema ou máquina de imitar a inteligência humana para realizar tarefas específicas de forma autônoma. Essa área da ciência da computação busca criar sistemas que possam perceber o ambiente ao seu redor, aprender com essas percepções, tomar decisões com base nesse aprendizado e, em muitos casos, até mesmo se adaptar e melhorar ao longo do tempo.

Existem várias técnicas e abordagens dentro da IA, incluindo aprendizado de máquina (machine learning), redes neurais artificiais, processamento de linguagem natural (NLP), visão computacional e algoritmos de otimização, entre outras. Essas técnicas são aplicadas em uma ampla gama de campos, como reconhecimento de fala, diagnóstico médico, veículos autônomos, previsão do mercado financeiro, recomendação de conteúdo online, entre muitos outros.

O objetivo da inteligência artificial é criar sistemas que possam simular e, em muitos casos, superar a capacidade humana de resolver problemas complexos e realizar tarefas de forma eficiente e precisa. A IA tem um impacto significativo em muitos aspectos da vida moderna e continua a avançar rapidamente, com aplicações cada vez mais sofisticadas e amplas em diversos setores da sociedade.

(Com Agência Câmara).