INSS sem perícia médica? Entenda o novo processo de solicitação

Graças ao Atestmed, um sistema on-line que permite o envio de atestados médicos pela internet, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está concedendo benefícios sem a necessidade de perícia médica. Em 2023, esse método foi responsável por conceder cerca de 45% dos pedidos de auxílio-doença, totalizando 627,6 mil benefícios.

Origem e aprimoramento do processo

• O auxílio-doença a distância foi lançado em março de 2020, durante o fechamento das agências do INSS devido à pandemia.
• Em 2022, o benefício sem perícia foi reintroduzido por meio de uma lei assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
• O Atestmed foi lançado em 2023 para melhorar o processo, resultando em um tempo médio de espera de 26 dias para a concessão do auxílio-doença pela internet em dezembro do mesmo ano.

Como funciona o processo

Em situações em que os documentos enviados não são suficientes para a concessão do benefício, o segurado deve agendar uma perícia presencial. Em alguns casos, o pedido pode ser encaminhado para o sistema pós-perícia, opção que ocorre em 25% das solicitações.

Medidas de segurança adotadas

Para evitar fraudes, o INSS está utilizando Inteligência Artificial e análise de dados, acumulando um banco de dados com mais de 1 milhão de atestados médicos.

Todos os documentos enviados devem estar legíveis e sem rasuras, contendo nome completo, diagnóstico detalhado ou código da CID, data de emissão, assinatura e identificação do médico, data de início do afastamento e prazo estimado para o repouso.

Como solicitar o benefício on-line

O segurado pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS para enviar os documentos necessários. Se já estiver aguardando perícia, é possível enviar os documentos novamente, desde que a data marcada para o exame seja superior a 30 dias da data do pedido.

É crucial destacar que a apresentação de documentos falsificados configura uma infração penal. Assim, torna-se imprescindível assegurar que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e legítimas, evitando consequências legais adversas e garantindo a integridade do processo.