Economia: Lula revoga reoneração de 17 setores

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 1202, emitida no final do ano anterior. Com essa medida, esses setores estão temporariamente isentos do pagamento de impostos até que a questão seja solucionada através da tramitação de um projeto de lei de urgência, o qual será enviado posteriormente pelo governo federal.

A decisão de Lula já era esperada e resultou de um acordo firmado com lideranças do Congresso Nacional, pactuado na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele informou que o texto foi encaminhado pelo presidente e será publicado na edição de quarta-feira, dia 28, do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, com validade por mais quatro anos, no entanto, o presidente Lula vetou essa medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial. Entretanto, uma nova MP foi emitida pelo presidente, já em dezembro, reintroduzindo gradualmente a tributação sobre esses mesmos setores até 2027, e também incluindo outras medidas para aprimorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais permanecem na MP, aguardando a aprovação ou não pelo Congresso.

MP

Ao contrário da MP, que tem efeito imediato e, portanto, a cobrança dos tributos sobre a folha de pagamento voltaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, requer aprovação prévia e sanção presidencial para entrar em vigor, e o prazo para isso é indeterminado.

A inclusão de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam recebido a prorrogação do benefício pelo Congresso causou um conflito entre os legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiram que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem análise, argumentando que o Congresso já havia deliberado sobre o assunto. No entanto, durante as negociações das últimas semanas, o próprio governo recuou, comprometendo-se a retirar os trechos que geravam impasse.

Reoneração

Outro ponto presente na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, também revogada por Lula no texto a ser publicado no DOU. O governo ainda não informou quando ou se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais representando os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento dos funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, agora isentos novamente de impostos, incluem: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

(Com Agência Brasil).