Trabalho aos feriados: Governo adia portaria por 3 meses

Diante da ausência de acordo entre o governo, trabalhadores e empregadores, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por três meses a publicação da portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados para os trabalhadores cobertos por convenção coletiva. As novas diretrizes, inicialmente previstas para entrar em vigor em 1º de março, agora serão postergadas até junho.

Segundo comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a decisão foi tomada durante uma reunião que contou com a participação do ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços, além do Empreendedorismo.

“Estamos confiantes de que as partes chegarão a um consenso que abordará plenamente o funcionamento do nosso comércio, sempre respeitando o direito à negociação, os direitos dos empregados e protegendo cada trabalhador”, enfatizou Luiz Marinho na declaração.

Em janeiro, Marinho havia mencionado que cerca de 200 atividades consideradas essenciais estariam isentas da norma e não precisariam de convenção coletiva para operarem nos feriados.

Trabalho aos feriados

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho emitiu a portaria que tornava obrigatória a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. Uma semana depois, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo para anular a portaria.

Sobre o saque-aniversário do FGTS, logo após o anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Marinho revelou que o governo está finalizando o projeto de lei que altera as regras desse benefício.

“Estamos concluindo os últimos detalhes, trabalhando em conjunto com os Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil, para apresentar um projeto de lei ao Congresso”, afirmou Marinho durante uma coletiva de imprensa.

O ministro não descartou a possibilidade de enviar a proposta por meio de medida provisória. Ele destacou que as regras atuais do saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores, pois aqueles que optam por sacar o benefício no aniversário enfrentam dificuldades de acesso ao fundo em caso de demissão.

(Com Agência Brasil).