Jogos eletrônicos: Comissão do Senado aprova marco legal

Aprovado pela Comissão de Educação do Senado dia 27, o projeto que institui o marco legal dos jogos eletrônicos avança para a próxima etapa de análise no plenário da Casa. Este marco estabelece diretrizes sobre fabricação, importação e comércio no setor, excluindo especificamente máquinas caça-níqueis, jogos de setor e jogos de fantasia, como os que envolvem a formação de times virtuais com jogadores reais de esportes, regulados pela legislação das quotas fixas, conhecidas como bets.

Além disso, o projeto oferece benefícios fiscais aos desenvolvedores de jogos eletrônicos, incluindo um abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior, conforme previsto na Lei do Audiovisual, e acesso a incentivos fiscais da Lei do Bem, que reconhece o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e inovação, permitindo uma redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto também reconhece os jogos eletrônicos como negócios inovadores, oferecendo tratamento especial para formalização e dispensando qualificações especiais ou licenças do Estado para programadores e desenvolvedores.

Jogos eletrônicos

No entanto, o texto estabelece restrições para os jogos destinados a crianças e adolescentes, exigindo autorização dos responsáveis para transações comerciais e proibindo práticas que violem os direitos dessa faixa etária.

Além disso, os jogos devem incorporar ferramentas de supervisão e moderação parental, atualizadas regularmente, com o intuito de evitar exposição à discriminação, violência e uso descontrolado. O projeto também prevê a possibilidade de menores de idade trabalharem na criação dos jogos, desde que sejam respeitados seus direitos e as leis trabalhistas.

Games

Jogos eletrônicos, também conhecidos como videogames ou games, são formas de entretenimento digital que envolvem interação por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, consoles de videogame, smartphones e tablets. Eles podem variar em gêneros, como ação, aventura, estratégia, simulação, esportes, entre outros, e oferecem aos jogadores experiências imersivas por meio de gráficos, sons e mecânicas de jogo.

Esses jogos podem ser jogados individualmente ou em multiplayer, onde os jogadores competem ou colaboram entre si. Ao longo do tempo, os jogos eletrônicos evoluíram significativamente em termos de complexidade, narrativa, tecnologia e impacto cultural, tornando-se uma forma popular de entretenimento em todo o mundo.

(Com Agência Brasil).