Câmara aprova urgência para aumento da isenção de IR a quem ganha até 2 salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês, o que corresponde a R$ 2.824.

Com essa aprovação, o texto poderá seguir diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de passar pela análise em comissões da Casa. O projeto incorpora o teor de uma Medida Provisória (MP) editada por Lula em 6 de fevereiro, resultando em um benefício imediato em vigor.

A nova tabela de isenção beneficiará 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. Espera-se uma redução nas receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026 devido a essa medida.

Lula tem reiterado sua promessa de campanha de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil até o final de seu mandato.

IR

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos financeiros das pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre salários, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis, entre outros tipos de renda.

O valor a ser pago é calculado com base na faixa de renda em que o contribuinte se enquadra, com alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada. O Imposto de Renda é uma importante fonte de arrecadação para o governo e é utilizado para financiar serviços públicos e programas sociais.

Salário

No Brasil, o salário mínimo é estipulado pelo governo federal, por meio de uma política de valorização do salário mínimo que geralmente envolve negociações com sindicatos, representantes dos trabalhadores e empresários, além de considerar diversos fatores econômicos e sociais.

O processo de definição do salário mínimo é regulamentado por lei e geralmente ocorre anualmente, com base em estudos sobre o custo de vida, inflação, crescimento econômico e outros indicadores relevantes. O objetivo é garantir que o salário mínimo proporcione condições mínimas de subsistência para os trabalhadores e suas famílias.