Processos de aposentadoria por invalidez: por que estão todos parados até nova ordem do STF?

Em um cenário de incerteza para muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aqueles que buscam reconhecimento para a aposentadoria por incapacidade permanente enfrentam um grande desafio.

Essa situação, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, viu uma pausa significativa em seu andamento jurídico. Juizados Especiais Federais de todo o país suspenderam diversos processos relacionados a esse tipo de aposentadoria.

Essa decisão de paralisação veio após a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optar, no início deste mês, por aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre várias questões levantadas pela reforma da Previdência de 2019.

Com isso, processos com causas de valor até 60 salários mínimos encontram-se temporariamente estagnados, afetando diretamente os segurados que buscam essa modalidade de benefício.

O papel do STF e as expectativas futuras

A controvérsia gira em torno de mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência, especificamente no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Entidades representativas de diversas áreas, como defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do trabalho, além de associações de juízes federais e auditores fiscais, e até mesmo partidos políticos, apresentaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Essas ações questionam a conformidade de certas alterações com a Constituição Federal, buscando uma revisão ou anulação das mesmas.

No último ano, o ministro Luís Roberto Barroso do STF deu um parecer preliminar sobre essas ADIs, reconhecendo a constitucionalidade da maior parte das mudanças propostas pela Emenda Constitucional 103/2019, mas deixando espaço para possíveis revisões em pontos específicos questionados.

O desfecho dessas ações no STF pode resultar em uma revisão substancial dos benefícios previdenciários para aqueles afetados, potencialmente aumentando os valores recebidos por aposentadoria por incapacidade permanente.

No entanto, até que haja uma decisão definitiva do STF, é provável que novos pedidos de revisão permaneçam suspensos, seguindo a diretriz da TNU. Essa espera por uma decisão final adiciona uma camada de ansiedade e expectativa entre os segurados, que aguardam por resoluções que poderão alterar seus direitos e benefícios previdenciários.