Reforma do Código Eleitoral: Relator da vai propor o fim da reeleição

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator no Senado da proposta que modifica o Código Eleitoral, anunciou dia 29 sua intenção de apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de abolir a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Segundo ele, todas as propostas preveem um mandato de 5 anos, divergindo apenas quanto à possibilidade de coincidência das eleições no país. O senador planeja entregar o relatório do Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.

Castro destacou que existe um forte sentimento no Senado a favor do fim da reeleição, embora haja discordância quanto à coincidência das datas das eleições. Ele pretende apresentar as três propostas simultaneamente para avaliar qual terá maior aceitação.

“Até agora, percebi um sentimento majoritário de que o instituto da reeleição para cargos majoritários não é benéfico para o regime democrático”, observou. “Há um consenso maior em torno do fim da reeleição, com um mandato de 5 anos, e um consenso menor em relação à coincidência das eleições”.

Reforma do Código Eleitoral

Durante uma coletiva de imprensa após uma reunião de líderes para discutir a reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República com as eleições municipais para prefeitos e vereadores. Segundo a proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano teriam um mandato de 4 anos, até 2028, com direito a uma reeleição de 5 anos.

Para governadores e presidente da República eleitos em 2026, o mandato também seria de 4 anos, até 2030, com a possibilidade de uma reeleição de 5 anos, e o intervalo entre os dois pleitos seria de 3 anos, em vez de 2 como atualmente.

“A sequência das eleições no Brasil seria a seguinte: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais para prefeitos e vereadores; em 2035, eleições gerais; em 2028, eleições municipais, e assim por diante”, explicou.

A proposta

A segunda proposta sugere um mandato tampão de 2 anos para prefeitos. Segundo ela, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato, e em caso de reeleição, teriam um mandato tampão de 2028 a 2030.

Para governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato seria de 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, com um mandato de 5 anos.

“A coincidência das eleições no Brasil ocorreria em 2030. Todas as eleições seriam realizadas em um único ano, em um único dia, para todos os cargos. Isso começaria em 2030, depois em 2035, 2040 e assim por diante”, afirmou.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições começaria em 2034.

Mandato

Dessa forma, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, com a possibilidade de concorrer à reeleição em 2030 pelo mesmo período. Quanto aos prefeitos, no pleito de 2028, eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

As eleições gerais ocorreriam em 2034, depois em 2039, 2044 e assim por diante, todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos, e os senadores teriam mandato de 10 anos.

(Com Agência Brasil).