Justiça suspende concurso da PM de Minas; veja motivo

Ontem, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o concurso para formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, originalmente programado para 10 de março.

O ministro acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção devido à restrição de participação de mulheres, limitada a 10% das vagas no concurso, que visa preencher 2,9 mil posições.

Nunes Marques reafirmou decisões anteriores do STF, as quais também suspenderam concursos da PM e dos Bombeiros em todo o país pelo mesmo motivo.

“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, declarou o ministro.

PM de Minas

A suspensão permanecerá em vigor até que haja um julgamento definitivo da questão ou até que o edital seja ajustado para remover as restrições às mulheres.

Em outubro do ano anterior, a PGR entrou com 14 ações no STF para contestar leis que limitam a participação feminina em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Geralmente, as restrições nos editais são de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres estabelecida em normas dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras ocasiões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

A PM

A Polícia Militar (PM) é uma instituição policial responsável pela preservação da ordem pública e pela segurança da população em âmbito estadual. Ela é uma das principais forças policiais do Brasil, presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

As atribuições da Polícia Militar variam de acordo com as legislações estaduais, mas em geral incluem o policiamento ostensivo, a prevenção e repressão de crimes, o patrulhamento de ruas, a manutenção da segurança em eventos públicos, o apoio a outras instituições de segurança, entre outras atividades ligadas à segurança pública.