Motoristas de aplicativo: Lula assina projeto que regula atividade

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será encaminhado para votação no Congresso Nacional e, se aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor após um período de 90 dias.

No âmbito do projeto, o governo estipula o valor a ser pago por hora de trabalho e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo assim uma renda mínima de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança no mundo do trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, afirmou o presidente Lula após a assinatura do documento, enfatizando a importância dessa regulamentação.

O presidente também destacou que a categoria precisará trabalhar para persuadir os parlamentares a aprovarem a proposta.

Motoristas de aplicativo

A proposta de projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho formado em maio de 2023, composto por representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser regidos pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, a maioria da categoria optou por uma abordagem de autonomia com garantia de direitos.

O projeto também contempla outras regras, como a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuições para o INSS, direito a auxílio-maternidade para motoristas mulheres, jornada de trabalho de 8 horas diárias, sem acordo de exclusividade, entre outras.

Uber

A Uber, por meio de nota, expressou apoio à proposta apresentada pelo governo, considerando-a um importante marco para uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. A empresa afirmou que acompanhará a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

(Com Agência Brasil).