Câmara aprova projeto que visa estimular modernização da indústria; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estimular a modernização da indústria por meio da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos por empresas de setores a serem definidos posteriormente por decreto. O Projeto de Lei 2/24, proposto pelo Poder Executivo, será encaminhado ao Senado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).

Conhecido como depreciação acelerada, esse incentivo contábil permite uma redução do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido nos primeiros anos de uso dos bens, ao reconhecer a despesa de depreciação em um período mais curto de tempo.

O projeto, segundo o Ministério das Comunicações, visa fomentar a troca de equipamentos e maquinários na indústria brasileira, o que deverá aumentar sua produtividade, gerar empregos e impulsionar o consumo das famílias.

Modernização da indústria

As cotas diferenciadas serão aplicadas a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025. O uso desses benefícios estará condicionado a atividades econômicas específicas das empresas beneficiadas, a serem definidas em decreto.

O projeto prevê uma renúncia fiscal máxima de R$ 1,7 bilhão em 2024, podendo ser ampliada pelo Poder Executivo, desde que haja espaço fiscal disponível. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável pela habilitação das empresas para usufruírem da depreciação acelerada.

O texto proíbe o uso desse benefício para determinados tipos de bens, como edifícios, projetos florestais, terrenos e bens que normalmente se valorizam com o tempo, como obras de arte.

Além disso, o projeto permite que as empresas beneficiadas utilizem prejuízo fiscal e resultados negativos para compensar o excesso de depreciação, evitando assim que o benefício seja superior ao valor de aquisição dos bens.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por avaliar a eficácia do incentivo após 12 meses do término de sua vigência, prevista para dezembro de 2025.

Apesar das críticas da oposição, que apontou falta de critérios claros para a concessão dos benefícios, o projeto foi defendido pelo governo como essencial para a reindustrialização do Brasil e para estimular a competitividade das empresas.

Todos os destaques apresentados para modificar o texto foram rejeitados pelo Plenário.

(Com Agência Câmara).