Câmara aprova fim da saidinha de presos via PL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. Após passar por modificações no Senado, o projeto retornou para votação no Plenário da Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado, que permite a saída temporária de presos exclusivamente para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para os condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Essas saídas temporárias serão limitadas ao tempo necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas.

Atualmente, a legislação prevê a chamada “saidinha” para os condenados em regime semiaberto, que têm direito a deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de programas de ressocialização.

Saidinha de presos

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a aprovação da medida representa um passo importante no combate à impunidade no Brasil, embora reconheça que não resolverá completamente o problema da segurança pública.

Ele argumentou que as saídas temporárias durante feriados, que concedem aos presos 35 dias por ano de liberdade, criam um sentimento de impunidade na sociedade e colocam a população em risco.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falando em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição do projeto, argumentando que eliminar a possibilidade de saídas temporárias prejudicaria o processo de ressocialização dos detentos. Ele também expressou preocupação com a possível revolta entre os presos causada pela extinção das saidinhas.

Além de eliminar as saídas temporárias, o projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminais para determinar a progressão de regime dos condenados e define regras para a monitoração eletrônica dos presos por meio de tornozeleiras.

(Com Agência Câmara).