Novo Ensino Médio: Câmara aprova mudanças significativas; veja

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que propõe mudanças significativas na Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. De acordo com a proposta aprovada, a carga horária para a formação geral básica será de 2,4 mil horas ao longo dos três anos, enquanto a formação técnica terá uma carga de 1.800 horas, implementada de forma escalonada. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Os deputados ainda votarão os destaques, que têm o poder de modificar aspectos específicos da proposta.

A votação em Plenário contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as disposições incluídas no texto abordaram as preocupações do governo em aumentar a carga horária para a formação geral básica. “A grande vantagem desta proposta é que ela resultou de um amplo processo de negociação”.

Novo Ensino Médio

O projeto aprovado representa uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil destinadas aos itinerários formativos, que são as disciplinas opcionais que os alunos escolhem para se aprofundar. O governo atual enviou uma nova proposta ao Congresso, estipulando uma carga horária mínima de 2,4 mil horas para a formação básica.

O texto aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola e permite a contratação de profissionais com conhecimento reconhecido, sem necessariamente possuírem formação em licenciatura, para ministrarem disciplinas no itinerário técnico-profissionalizante.

Os itinerários formativos terão uma carga horária mínima de 600 horas, compostos por aprofundamento em áreas de conhecimento, incluindo linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Consenso

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu ao relator por construir um consenso com o governo e todos os partidos na Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado baseado no diálogo”, afirmou.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL expressaram críticas ao projeto aprovado, especialmente à possibilidade de profissionais sem formação em licenciatura atuarem na formação técnica, além da carga horária menor para esse tipo de ensino. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a definição de 1,8 mil horas para o ensino técnico resultará em sua precarização. “Teremos dois ensinos médios, um geral que pode ser integral e outro técnico, que será precarizado, destinado aos menos favorecidos”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também questionou a regra que permite a oferta de formação técnica e profissional mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e instituições credenciadas, preferencialmente privadas. “Na prática, isso significa que eles vão optar pela rede privada. Sabemos quais setores têm influenciado desde a aprovação do novo ensino médio”, observou.

(Com Agência Brasil).