Diarista ou empregada doméstica: entenda as diferenças legais

Ao considerar contratar serviços para auxiliar nas tarefas domésticas, é essencial compreender as distinções entre empregada doméstica e diarista perante a legislação.

Embora as funções possam parecer semelhantes, os direitos trabalhistas associados a cada categoria diferem significativamente. Se você está buscando esclarecimentos sobre essas profissões e seus direitos, este guia pode trazer informações importantes.

Diferença entre diarista e empregada doméstica

A distinção fundamental entre diarista e empregada doméstica reside no vínculo empregatício. Enquanto a empregada doméstica tem um contrato de trabalho formal e contínuo, a diarista presta serviços de forma autônoma e ocasional.

Segundo a Lei Complementar 150/2015, a diarista trabalha no máximo dois dias por semana, sem estabelecer vínculo empregatício.

Direitos legais das empregadas domésticas

As empregadas domésticas desfrutam de diversos direitos legais devido ao seu vínculo empregatício. Esses direitos incluem remuneração conforme piso salarial estabelecido por cada estado, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, férias remuneradas após um ano de serviço, pagamento do 13º salário e direito ao vale-transporte.

É fundamental que os empregadores estejam cientes de todas as obrigações, visando, assim, evitar problemas judiciais.

Direitos das diaristas e possibilidade de vínculo

Por outro lado, as diaristas não têm direitos trabalhistas garantidos e recebem por diária, sem vínculo empregatício. No entanto, se uma diarista prestar serviços por três dias consecutivos na mesma semana para a mesma pessoa ou família, poderá reivindicar vínculo empregatício e todos os direitos correspondentes.

Escolhendo entre diarista e empregada doméstica

A escolha entre diarista e empregada doméstica depende das necessidades domésticas de cada família. Para tarefas eventuais e pontuais, como faxinas esporádicas, a contratação de uma diarista pode ser mais vantajosa financeiramente.

No entanto, para serviços diários e contínuos, como cuidados com crianças, idosos e a manutenção da casa, a empregada doméstica é a opção mais adequada.

Portanto, compreender as diferenças entre diarista e empregada doméstica é fundamental para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e, assim, evitar quaisquer consequências legais.

Esta matéria contém informações de Dario & Alves Contabilidade.