FGTS Futuro: conselho aprova uso para compra da casa própria

O Conselho Curador do FGTS aprovou a regulamentação do FGTS Futuro, permitindo que trabalhadores com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos possam usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar a casa própria, especialmente na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A expectativa é beneficiar até 43,1 mil famílias nessa fase inicial. Para que entre em vigor, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais, detalhando como os depósitos serão transferidos para os agentes financiadores do Minha Casa, Minha Vida.

Cada contrato de financiamento determinará por quanto tempo os depósitos futuros serão utilizados. A instituição financeira avaliará a capacidade de pagamento de cada mutuário e proporá um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, conforme necessário.

FGTS Futuro

O FGTS Futuro foi instituído pela Lei 14.438/2022, mas nunca foi regulamentado. A nova legislação permite o uso dos depósitos futuros não apenas para pagar parte das prestações, mas também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente.

O funcionamento é simples: mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador no FGTS. Com o FGTS Futuro, esse adicional de 8% pode ser utilizado para comprovar a renda, possibilitando ao mutuário financiar um imóvel mais caro ou acelerar a amortização do financiamento. A Caixa Econômica Federal repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no FGTS para o banco que concedeu o financiamento habitacional, enquanto o trabalhador continuará a pagar o valor restante da prestação.

Entretanto, há riscos associados. Em caso de perda de emprego, as prestações podem ser suspensas por até seis meses, mas o valor não pago será adicionado ao saldo devedor. Se o trabalhador não puder arcar com as prestações por mais de seis meses, ele corre o risco de perder o imóvel.

O Ministério das Cidades apresentou simulações para uma família com renda de até R$ 2.640, demonstrando como o FGTS Futuro pode ser utilizado para financiar um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Essas simulações consideram diferentes cenários de mudanças na renda familiar ou demissão do trabalhador, mostrando as possibilidades e os potenciais impactos do programa.

(Com Agência Brasil).