Como funciona a herança e quem tem direito aos bens do falecido

As questões relacionadas à herança e aos direitos dos herdeiros têm sido amplamente discutidas, especialmente à luz de casos emblemáticos, como o embate entre a viúva e empresária de Gal Costa, Wilma Petrillo, e o filho da cantora, Gabriel Costa.

Este caso levanta dúvidas sobre como funciona a herança e quem realmente tem direito aos bens do falecido. Para esclarecer essas questões, especialistas em direito sucessório oferecem insights valiosos sobre o tema.

Herança e direitos dos herdeiros

De acordo com Izabel Bajjani, sócia-fundadora do escritório Bajjani e Zarif Sociedade de Advogados, os herdeiros necessários têm direito à herança, que no caso inclui o cônjuge, se confirmada a união estável, e os filhos do falecido.

No caso específico envolvendo Gal Costa, o filho questiona a validade da união estável entre sua mãe e a empresária Wilma Petrillo, o que tem gerado controvérsias sobre a distribuição dos bens.

Regras e regimes de bens

A legislação brasileira prevê diferentes regimes de bens que podem influenciar a distribuição da herança. Por exemplo, no caso de união estável, mesmo sem documentação formal, o regime que se aplica é o da comunhão parcial de bens.

Isso significa que o companheiro herda sobre os bens não recebidos em meação, o que, no caso de Gal Costa, representaria 50% da legítima em favor de sua companheira, Wilma Petrillo.

Por outro lado, em um casamento, existem diversos regimes de separação de bens, como a comunhão parcial, a comunhão universal e a separação total de bens.

No regime de comunhão parcial, o cônjuge tem direito a metade dos bens adquiridos após o casamento, exceto os bens comuns, que já são compartilhados automaticamente. Já na comunhão universal, tem-se direito a metade de todos os bens, inclusive os adquiridos antes do casamento.

Implicações legais e sucessórias

Renata Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, destaca que na separação total de bens, apenas os bens individuais são herdados, enquanto o restante é rateado entre os descendentes ou outros herdeiros necessários.

Essas nuances legais e sucessórias destacam a importância de entender os diferentes regimes de bens e suas implicações na distribuição da herança, especialmente em casos controversos como o mencionado.

O caso envolvendo a herança de Gal Costa destaca a complexidade das questões legais relacionadas à sucessão e à distribuição de bens após o falecimento.

Compreender os diferentes regimes de bens e os direitos dos herdeiros é essencial para garantir uma distribuição justa e transparente dos ativos do falecido. A orientação de especialistas em direito sucessório pode oferecer clareza e segurança jurídica em situações delicadas como essa.

Esta matéria contém informações de CNN.