TCU aprova projetos de concessão em Minas e Goiás

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o novo projeto de concessão da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como “rodovia da morte” devido ao seu traçado sinuoso e ao alto número de acidentes. A discussão sobre a concessão dessa via à iniciativa privada já perdura por mais de duas décadas. Prevê-se que o leilão ocorra ainda este ano, possivelmente em setembro, após uma espera que inicialmente tinha como alvo o ano passado.

O contrato de concessão terá a duração de 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por até cinco anos, e abrangerá um trecho de 303 km entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais. Estima-se que serão investidos aproximadamente R$ 5,7 bilhões, destinados à duplicação de 107 km de pistas e à construção de 82 km de faixas adicionais.

A concessão prevê a instalação de cinco praças de pedágio, oferecendo um desconto de 5% na tarifa para os usuários que utilizarem meios de pagamento eletrônico, além de descontos progressivos para os motoristas frequentes da rodovia. O projeto estabelece uma tarifa-teto de pedágio para automóveis de passeio, sendo de R$ 18,34 por cada 100 km em trechos de pista simples e de R$ 25,68 por cada 100 km em trechos de pista dupla. Entretanto, esse valor poderá ser ajustado conforme a competição no leilão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por conduzir o processo concessório.

O TCU

O TCU, Tribunal de Contas da União, é um órgão do Poder Legislativo brasileiro responsável por fiscalizar as contas e as atividades financeiras do governo federal. Sua função principal é assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, prevenir e combater a corrupção, e garantir a eficiência e a legalidade na administração dos recursos governamentais.

O TCU exerce suas atribuições por meio da análise e auditoria das contas públicas, investigações, fiscalização de contratos e licitações, avaliação de políticas públicas, entre outras atividades. Ele atua de forma independente e tem o poder de tomar medidas corretivas e emitir recomendações aos órgãos do governo.

Além disso, o TCU também julga as contas dos gestores públicos, como ministros, secretários de estado, presidentes de autarquias e demais responsáveis pela administração de recursos públicos.

Em resumo, o Tribunal de Contas da União desempenha um papel fundamental no controle e na transparência das finanças públicas do Brasil, contribuindo para a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos governamentais.