Mercado de Gás: Estudo aponta desafios no Brasil

A regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás é essencial para impulsionar um mercado vigoroso e competitivo de gás natural no país. Essa é a conclusão destacada no estudo intitulado “Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural”, divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em colaboração com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia.

O relatório realiza uma análise do processo de abertura da indústria de gás natural, identificando avanços alcançados e desafios a serem enfrentados. A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como objetivo primordial promover a concorrência no mercado de gás natural, favorecendo a competitividade dos preços do energético.

De acordo com o estudo, embora os dispositivos para a abertura do mercado ainda não tenham sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), eles já estão produzindo resultados práticos, impulsionando o avanço na transição para um mercado mais competitivo. “Isso ocorre porque os agentes não esperaram a regulamentação da nova lei para assumir riscos e realizar negócios”, afirma o documento.

Mercado de Gás

Além de explorar o potencial dos mecanismos da Nova Lei do Gás para estabelecer um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP proporciona consistência e previsibilidade de regras, conforme ressalta o relatório. Esses elementos são cruciais para a segurança jurídica e, portanto, representam incentivos fundamentais para o crescimento consistente e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.

Outra questão destacada é a necessidade de harmonização das legislações e regulamentações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, a melhoria da competitividade do mercado de gás natural no Brasil também depende de mudanças nos arcabouços regulatórios estaduais, exigindo a harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

“Nossos esforços para aprimorar as normas e aumentar a competitividade do setor de gás natural têm como objetivo beneficiar os consumidores e a indústria”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

ANP

Segundo dados da ANP, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste em comparação com o praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao vigente no Sul e no Centro-Oeste. Os preços mais baixos no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de fornecedores, contribuindo para pressões competitivas.

(Com Agência Brasil).