INSS: Teto de juros do consignado cairá para 1,68% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos encargos das próximas transações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.

Esta nova taxa é 0,04 ponto percentual inferior ao limite atual, que é de 1,72% ao mês, vigente desde fevereiro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,55% para 2,49% ao mês.

Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

INSS

A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o ministério acompanharia o movimento para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem. Essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Como ocorreu em reuniões anteriores, os bancos têm se posicionado contra a medida, argumentando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado. Esse indicador é tradicionalmente utilizado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo limite, os bancos oficiais precisarão reduzir suas taxas para o consignado do INSS a fim de continuar concedendo empréstimos nessa modalidade. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74% ao mês, e o Banco da Amazônia 1,77% ao mês.

Por estarem acima do teto atual, essas taxas na prática resultam na suspensão da oferta desse tipo de crédito pelas instituições. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com uma taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá que reduzir sua taxa para se adequar ao novo limite.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi motivo de debates no ano anterior. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou conflito entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam suas ofertas, argumentando que essa medida causava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também interromperam a concessão de empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao praticado pelas instituições.

A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu o impasse e, em março do ano passado, estabeleceu o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. Já a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.

(Com Agência Brasil).