Programa Juros por Educação é a nova iniciativa do governo federal; entenda

O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo persistirá com o Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. Essa iniciativa visa reduzir a taxa de juros real desses débitos em troca da expansão das oportunidades de ensino médio profissionalizante nos estados. Alguns governadores, conforme observado por Ceron, demonstraram discordância, preferindo ter autonomia na alocação desses recursos.

Ceron destacou a importância do ensino médio, uma área de responsabilidade primária dos estados, que enfrenta grandes desafios em termos de progresso educacional. Ele ressaltou também que o ensino profissionalizante no Brasil está significativamente abaixo da média de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Com o Programa, o governo federal abriria mão dos juros para promover a formação de profissionais de nível médio e técnico, o que seria benéfico e elevaria o país a um novo patamar.

No entanto, o governo do Rio de Janeiro anunciou no fim de semana que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida, argumentando que o montante total precisa ser recalculado. Ceron expressou preocupação com essa medida, especialmente considerando que o estado já está sob regime de recuperação fiscal, com restrições quanto ao aumento de despesas de pessoal e renúncia de receitas.

Juros por Educação

Atualmente, a dívida do estado fluminense com a União é de R$ 191 bilhões, e está sob o regime de recuperação fiscal desde 2017. No entanto, o governo do Rio alega que sua dívida aumentou ao longo das décadas devido a condições consideradas abusivas. Eles solicitam a exclusão de valores indevidos do saldo devedor, mencionando que já pagaram bilhões em juros e encargos desde os anos 90.

O governador Cláudio Castro destacou que a dívida é gigantesca e cresce em um ritmo insustentável, ultrapassando a capacidade de pagamento do estado e até mesmo do país. Ele enfatizou os esforços de renegociação em curso e a necessidade de encontrar uma solução para o problema da dívida que se assemelha aos juros do cartão rotativo: pagamentos constantes que não reduzem a dívida.

(Com Agência Brasil).