Sabesp: Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que permite que a cidade de São Paulo participe da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (SBSP3), responsável pelo abastecimento de água. Com 37 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. A sessão foi marcada por manifestações a favor e contra a privatização da companhia.

O projeto de lei 163/2024 altera a legislação municipal para permitir que São Paulo adira à privatização da Sabesp. A legislação atual entre a cidade e a companhia estabelece que, caso a empresa seja privatizada, a norma é automaticamente revogada. Portanto, para garantir que o serviço de saneamento básico continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, uma nova lei era necessária, sendo esta aprovada hoje.

Na primeira votação, ocorrida em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores. A segunda votação foi precedida por uma polêmica, pois uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenava a suspensão da votação até a realização de todas as audiências públicas agendadas. No entanto, a sessão ocorreu conforme previsto pela Câmara dos Vereadores, que argumentou ter cumprido todos os critérios exigidos.

Sabesp

A nível estadual, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. O governo estadual é o principal acionista da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

A Sabesp atende a 28 milhões de clientes em 375 municípios paulistas.

A empresa

A companhia é uma empresa de economia mista, controlada pelo governo do estado de São Paulo, responsável pela prestação de serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e gestão de resíduos sólidos em parte do estado de São Paulo. Fundada em 1973, a Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo e desempenha um papel crucial na garantia da qualidade de vida e saúde pública para milhões de pessoas em São Paulo.

(Com Agência Brasil).