Petrobras: TCU rejeita pedido de solução consensual com a Unigel

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem o pedido da Petrobras (PETR3; PETR4) por uma solução consensual no processo envolvendo seu contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, firmado em dezembro do ano passado.

No documento de hoje, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou que a Petrobras deve buscar que tal solicitação seja emitida através do ministério supervisor, o Ministério de Minas e Energia. Zymler ressaltou que, com a exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão deve reavaliar a pertinência do pedido de solução consensual para este caso.

Também ontem, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente Clarice Coppetti, diretora executiva de Assuntos Corporativos. O Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, mas seu nome ainda precisa passar por análises internas da empresa, ser aprovado no Conselho de Administração e referendado pela assembleia dos acionistas.

Contrato com a Unigel

No início de abril, a área técnica do TCU recomendou a suspensão do contrato entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Proquigel Química (Grupo Unigel), apontando indícios de irregularidades. O parecer técnico listou falhas nas justificativas para a realização do negócio, ausência de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.

A avaliação indicou que a assinatura do contrato poderia resultar em um prejuízo de R$ 487,1 milhões em oito meses. O contrato, fechado em 29 de dezembro do ano passado, tem o valor de R$ 759,2 milhões e vigência de 240 dias. A transação é do tipo tolling, onde há industrialização por encomenda: a Petrobras forneceria gás, receberia fertilizantes da Unigel e assumiria a responsabilidade pela comercialização. Os técnicos consideraram que isso representaria um ônus para a estatal devido à operação deficitária.

O acordo

O acordo diz respeito às unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, de propriedade da Petrobras, que foram arrendadas para a Unigel em 2020. As fábricas estavam com operações paralisadas devido a dificuldades financeiras.

A Fafen-BA tem capacidade de produção de 1,3 mil toneladas diárias de ureia, além de comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32). A Fafen-SE pode produzir 1,8 mil toneladas diárias de ureia e comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, também utilizado como fertilizante.

(Com Agência Brasil).