Senado dá sinal verde e DPVAT volta com novos valores

Com a volta da obrigatoriedade do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), agora denominado Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o governo brasileiro implementou uma série de mudanças significativas.

Essas alterações visam tornar o seguro mais justo, transparente e acessível para os proprietários de veículos, além de ampliar a proteção oferecida às vítimas de acidentes de trânsito.

Com as novas regras, o SPVAT busca ampliação das despesas cobertas e redução nos preços – Imagem: Rafapress/Shutterstock

Adeus DPVAT, olá SPVAT: uma mudança de nome e conceito

Uma das mudanças mais evidentes é a substituição do DPVAT pelo SPVAT, que agora significa Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Essa alteração reflete uma nova abordagem na concepção do seguro, priorizando a proteção das vítimas em vez de focar apenas nos danos pessoais causados por veículos automotores.

Fim da distinção entre carros e motos

Outra mudança importante é o fim da distinção entre carros e motos no cálculo do valor do seguro. Anteriormente, as motocicletas pagavam um valor significativamente maior em comparação aos automóveis.

Com a nova medida, busca-se uma distribuição mais equitativa dos custos entre os diferentes tipos de veículos, tornando o seguro mais acessível para os proprietários de motos.

Gestão pela Caixa Econômica Federal

Além do mais, a gestão do DPVAT foi transferida para a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de aumentar a transparência e eficiência na administração do seguro.

Essa mudança visa garantir uma maior fiscalização e controle dos recursos arrecadados, garantindo que sejam utilizados de forma adequada para cobrir as despesas das vítimas de acidentes de trânsito.

Novo valor do seguro e ampliação das despesas cobertas

O novo valor do DPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60, representando uma redução significativa em relação aos valores anteriores, que eram de R$ 100 para carros e R$ 200 para motos.

Além disso, haverá uma ampliação das despesas cobertas pelo seguro, incluindo gastos com despesas médicas, hospitalares e invalidez permanente, proporcionando maior proteção às vítimas de acidentes de trânsito.

Pagamento facilitado e consequências da falta de pagamento

O pagamento do DPVAT poderá ser realizado de forma facilitada, junto com o pagamento do IPVA ou licenciamento anual do veículo.

No entanto, a falta de pagamento acarretará infração pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa por infração grave no valor de R$ 195,23, além de outras penalidades previstas em lei.

Com a implementação do SPVAT, o governo brasileiro busca promover uma maior equidade e eficiência no seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito.

As mudanças realizadas visam tornar o seguro mais acessível, transparente e eficaz, proporcionando uma maior proteção às vítimas e garantindo uma melhor utilização dos recursos arrecadados.