Letra de Crédito do Desenvolvimento tem efeito sobre bancos; veja

O projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, poderá reduzir a dependência de três bancos de desenvolvimento em relação aos tesouros estaduais: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

“Será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão caminhar com mais autonomia e depender menos dos tesouros. Poderão cumprir sua função sem onerar tanto a política fiscal”, explicou nesta terça-feira (21) Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.

A emissão das LCDs será exclusiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou dos outros bancos de desenvolvimento, mediante autorização do Banco Central. Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas atividades, oferecendo uma nova oportunidade para investidores interessados em apoiar o desenvolvimento do país.

Letra de Crédito do Desenvolvimento

As LCDs funcionarão de maneira semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas pelo setor privado para financiar atividades específicas. Os rendimentos desses títulos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

O governo espera que as LCDs ajudem a gerar recursos para conceder crédito, fortalecendo especialmente a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 339 votos contra 91.

Tesouro Nacional

Vale lembrar que o Tesouro Nacional é a instituição responsável pela administração das finanças públicas do governo federal no Brasil. Sua principal função é gerenciar a dívida pública, arrecadar receitas, executar os pagamentos e controlar o orçamento da União. Ele atua para garantir a estabilidade fiscal e financeira do país, além de implementar políticas econômicas e fiscais que visem ao equilíbrio das contas públicas.

O Tesouro Nacional está subordinado ao Ministério da Fazenda e conta com uma estrutura organizada para cumprir suas funções. Ele é dirigido por um secretário do Tesouro Nacional, que coordena diversas áreas e departamentos especializados, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é responsável pela execução das políticas e atividades mencionadas.

(Com Agência Brasil).