Veja o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) será votada pelo Senado nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse tributo impactará principalmente a compra de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais.

De acordo com a Agência Brasil, a proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na quarta-feira (29), um dia após aprovação pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL se dedica ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias para veículos com menores emissões de gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi adicionada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).

Assim que o PL chegou ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorresse em regime de urgência, agilizando a votação. O presidente do Senado informou que consultará as lideranças partidárias sobre a tramitação urgente do projeto.

Taxação de compras até US$ 50

Se aprovado, o projeto imporá uma alíquota de 20% de Imposto de Importação (II) sobre compras internacionais de até US$ 50. Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Essas plataformas operam como marketplaces, oferecendo produtos de terceiros a preços geralmente mais baixos que os dos fabricantes brasileiros.

Além do II, as compras até US$ 50 já são sujeitas a uma alíquota estadual de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, um produto de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria o preço final elevado para R$ 140,40 com a nova tributação.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o PL propõe uma alíquota de 60% com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no tributo a pagar.

Negociação

Se aprovada pelas duas casas legislativas, a medida necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor.

Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL resulta de uma negociação entre os defensores da isenção e os que desejavam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que o presidente Lula não vetará o projeto, dada a ampla aprovação partidária.

Anteriormente, em 23 de maio, Lula havia comentado a possibilidade de vetar a medida, mas mostrou-se aberto a negociações.

Como é atualmente

O debate começou em abril de 2023, com a intenção de evitar que empresas burlassem a Receita Federal ao realizar vendas como remessas entre pessoas físicas, que são isentas de imposto até US$ 50. Varejistas brasileiros argumentaram que a isenção causava concorrência desleal.

Em resposta, o governo criou o programa Remessa Conforme, vigente desde 1º de agosto de 2023, isentando de imposto produtos até US$ 50, desde que as empresas obedecessem a normas de transparência. O programa acelerou as entregas, facilitando a fiscalização da Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Remessa Conforme trouxe mais transparência às compras internacionais.

Empresas brasileiras

O Remessa Conforme causou insatisfação na indústria e no comércio brasileiros, que alegam concorrência desleal. Antes de sua implementação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo estimando até 2,5 milhões de demissões devido à isenção para empresas estrangeiras.

Varejista chinesa

A Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, classificou a aprovação do PL 914/24 como um retrocesso, argumentando que a nova carga tributária prejudicará os consumidores, especialmente das classes C, D e E.

Entidades brasileiras

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um estudo mostrando um aumento de 35% nas importações de itens de consumo até US$ 50 em 2023, com 51,8% provenientes da China. O segmento de vestuário feminino foi o mais afetado, com um aumento de 407,4%.

A CNC e a CNI defendem que a isenção é prejudicial ao empresário brasileiro, responsável por gerar emprego e renda no país. Entidades do setor têxtil e varejista consideram a alíquota de 20% insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas um primeiro passo rumo à isonomia tributária.

(Com Agência Brasil).