Presidente de Portugal promulga nova lei de imigração

As autoridades políticas de Portugal reconhecem a importância da imigração para a subsistência do país, devido ao envelhecimento de sua população, mas o excesso de pessoas tanto de países de língua portuguesa quanto de outros, entrando de forma irregular, os obrigou a tomarem medidas.

Ontem, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal, através da figura jurídica de manifestações de interesse.

Ou seja, ele promulgou um diploma específico que respeita as situações existentes até ao presente para, assim, evitar sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior.

Desta forma, o Governo anunciou o fim do regime excepcional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

Presidente: nova lei de imigração

Agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.

Brasileiros serão beneficiados

Levantamento do jornal O Globo afirma que os brasileiros poderão continuar a entrar como turistas para depois pedir a autorização de residência CPLP em solo português.

O blog Portugal Giro confirmou com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que brasileiros e imigrantes da CPLP sem visto terão acesso à ferramenta de pedido de residência CPLP, que está bloqueada.

O periódico destaca que a legislação permite o desbloqueio da ferramenta CPLP e isso vai acontecer em breve, segundo afirmação do ministro.