Gestão de escolas no PR será terceirizada; entenda

O projeto de lei do governo do Paraná que institui o Programa Parceiro da Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. A proposta, que começou a tramitar na semana passada, segue agora para a sanção do governador Ratinho Júnior. O projeto prevê a possibilidade de transferir a gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, através de parcerias com “pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”.

O governo estadual argumenta que o Programa Parceiro da Escola tem o objetivo de “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que ele se concentre nos aspectos pedagógicos, liderando a escola de forma eficiente e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

A iniciativa provocou protestos. Cerca de 200 estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná por 24 horas. “Esse é um projeto que vai impactar significativamente a educação pública do nosso estado”, disse à Agência Brasil a estudante Larissa Souza, uma das líderes do movimento contrário ao projeto.

Ela afirmou que o texto aprovado é vago e “simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”.

Larissa, ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e atual presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), relatou que o movimento contrário ao projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), antes do início da ocupação, tentando retirar a proposta da pauta.

“A sessão foi mantida, apesar de nossa manifestação pedindo mais debate. Ocupamos o espaço para tentar suspender a sessão. A entrada foi tranquila até certo ponto, quando começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo. Ao passarmos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro estourou devido à pressão. Em seguida, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, detalhou a estudante.

Gestão de escolas no PR

Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de hoje, quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Conforme informações disponíveis no site da Casa legislativa, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, destacou na liminar que “os manifestantes excederam no exercício do direito de reunião, pois não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio do imóvel”.

O texto do projeto aprovado estabelece que a parceria com entidades privadas poderá ser firmada em todas as instituições da rede estadual de ensino, exceto nas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou em prédios privados, cedidos ou alugados de instituições religiosas.

Também não poderão ser firmadas parcerias com unidades prisionais nem com entidades ligadas à Polícia Militar ou aquelas que participem do programa cívico-militar.

A gestão financeira dos recursos oriundos do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora própria.

Consulta pública

O texto prevê ainda que, antes da celebração do contrato, a proposta deverá passar por consulta pública na comunidade escolar atendida, “que poderá decidir pela adesão ao programa em votação”.

Segundo Larissa Souza, após a aprovação do projeto, a estratégia será atuar junto à comunidade acadêmica, conscientizando-a sobre os riscos da adesão ao programa.

“Sabemos que será difícil, mas vamos agora para as 200 escolas, para falar com os estudantes e pais, tentando barrar essa iniciativa. Como o projeto não prevê que os estudantes poderão votar, vamos lutar para que os maiores de 16 anos possam participar desse pleito”, concluiu a líder estudantil.

(Com Agência Brasil).