Enel: CPI da Câmara de SP pede fim do contrato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovou o relatório final das investigações, propondo a intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão para a distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. A Enel atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O relatório final foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que integram a CPI da Enel. No entanto, apesar da recomendação dos vereadores, o rompimento do contrato de concessão com a Enel só pode ser efetuado pelo governo federal.

O documento da CPI exige que a empresa cumpra o compromisso de investir R$ 6,2 bilhões na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia em São Paulo e que contrate mais funcionários para melhorar o atendimento. Além disso, a Enel foi instada a aprimorar seus canais de comunicação e atendimento ao cliente.

Enel

A CPI também recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija que a Enel elabore um plano de mitigação de desastres e seus impactos com urgência, que a prefeitura centralize o acompanhamento dos pedidos de poda de árvores para priorizar aquelas que possam interferir na rede elétrica, e que a Enel apresente um plano e cronograma para o aterramento dos fios.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Nota

Em nota, a Enel afirmou que “cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações do relatório final da CPI coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia para a área de concessão”.

“Até 2026, o investimento em São Paulo será de R$ 6,2 bilhões, focados em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. Este valor representa um aumento na média anual de investimento da distribuidora, de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. Recentemente, a empresa apresentou os primeiros 180 novos funcionários, que fazem parte dos 1,2 mil profissionais a serem contratados em 12 meses para operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que quase dobrará o número de colaboradores próprios atuando em campo”, informou a empresa.

CPI

Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel na Câmara Municipal de São Paulo tinha como objetivo investigar a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A CPI foi criada após um apagão em novembro que deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica, com alguns casos de residências e comércios ficando sem luz por dias.

Em fevereiro deste ano, a Aneel multou a Enel em R$ 165,8 milhões. Segundo o auto de infração, a empresa não prestou serviços de forma adequada, acionando significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – apenas em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em várias áreas da capital paulista e arredores.

Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e pela demora no restabelecimento do serviço. A multa refere-se a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano em São Paulo.

(Com Agência Brasil).