Juízes da Lava Jato serão processados pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados envolvidos na Operação Lava Jato, atuantes na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a Lava Jato tramitava.

A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, decisão anteriormente determinada pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados argumenta que não existem “fundamentos mínimos” para o afastamento.

Juízes da Lava Jato

Os dez conselheiros que votaram a favor seguiram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que recomendou a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros acompanharam a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são registrados sem deliberação presencial. O caso foi inicialmente discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram suas divergências. Após um início de discussão, os processos foram remetidos para julgamento à distância.

Com a abertura dos PADs, uma nova instrução processual será realizada, proporcionando uma nova oportunidade para manifestação das defesas.

Entenda

Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.

Em seu relatório, o corregedor apontou indícios de diversas irregularidades na condução da operação. Ele mencionou, por exemplo, “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas relacionadas à empresa Odebrecht.

Thompson Flores e Loraci Flores também foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª Turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de acordos de delação, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

(Com Agência Brasil).