Governador de SP autoriza privatização de serviços não pedagógicos em escolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), autorizou, por meio de decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.

Publicado dia 11, o decreto estabelece um prazo de concessão de 25 anos, com o preço cobrado pela prestação de serviço sendo o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão participar do processo licitatório sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, desde que seus estatutos sejam compatíveis com as obrigações e atividades relacionadas à concessão.

A entidade privada será responsável por diversas atividades na unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos, limpeza (incluindo a mão de obra), vigilância e portaria (incluindo monitoramento de câmeras e controle de acesso), e alimentação (abrangendo preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios).

Além disso, o vencedor da licitação deverá realizar atividades diárias, como oferecer apoio aos alunos que necessitam de assistência para acessar as instalações escolares de forma autônoma.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relacionadas à prestação desses serviços.

Tarcísio

Tarcísio assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2023. Ele é um forte candidato à corrida presidencial e está vinculado ao movimento ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (Bolsonarismo). A privatização de empresas públicas e serviços públicos faz parte da agenda do político, dentre as quais a mais aguardada é a desestatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado de São Paulo.

A privatização da Sabesp deve ocorrer nos mesmos moldes que foi feita a privatização da Eletrobras, em junho de 2022, ou seja, por meio de um leilão na B3 (B3SA3).