Governo está empenhado pelo arcabouço fiscal, afirma Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo está comprometido com o novo arcabouço fiscal. Ele destacou que será necessário reduzir gastos e melhorar a arrecadação através do combate à sonegação. Essa declaração foi feita dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, substituiu a política do teto de gastos vigente desde 2016, que congelava as despesas permitindo apenas a correção inflacionária anual, mas foi frequentemente descumprida. A nova política fiscal é mais flexível e considera a meta de resultado primário.

“Em 2020, o déficit primário foi quase 10% do PIB. Hoje, estamos falando de um déficit inferior a 0,5%, com a meta de zerá-lo. Precisamos melhorar a arrecadação combatendo a sonegação e, ao mesmo tempo, reduzir gastos analisando a eficiência de cada investimento, fazendo mais com menos dinheiro”, disse Alckmin.

Arcabouço fiscal

Alckmin também mencionou que ainda não há uma data definida para o anúncio de cortes, mas destacou a necessidade de ajustes com resultados tanto imediatos quanto de médio e longo prazo. Ele ressaltou a importância de uma política fiscal melhor para reduzir juros e melhorar a política monetária, comemorando o crescimento de 2,9% do PIB em 2023 e a queda do risco Brasil.

Reforma Tributária

Alckmin afirmou que a regulamentação da reforma tributária exigirá diálogo com o Congresso Nacional, mas considerou que o mais difícil já foi feito. “Para aprovar a reforma tributária, era necessário uma maioria qualificada por ser uma emenda constitucional. As outras medidas não precisam alterar a Constituição e serão aprovadas por lei ordinária. Estamos otimistas e acreditamos no diálogo para convencer e conquistar apoios.”

A reforma tributária, aprovada no ano passado, unificará o ICMS e o IPI com outros três tributos (ISS, PIS e Cofins) a partir de 2033, simplificando o sistema com uma única cobrança dividida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras ainda precisam ser regulamentadas.

“A reforma simplifica, desonera totalmente as exportações e os investimentos, estimulando o crescimento. Estudos do Ipea indicam que, em 15 anos, o PIB pode crescer 12%, os investimentos 14% e as exportações 17%”, destacou Alckmin, lembrando que a implementação será gradual.

Declarações

As declarações de Alckmin foram feitas após o encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele enfatizou a importância do setor, que movimenta quase três quartos da riqueza brasileira.

“O governo Lula está recuperando as rodovias, melhorando a qualidade das BRs com investimentos recordes. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trará ainda mais investimentos. O Brasil deve aumentar significativamente as exportações, e precisaremos do transporte para movimentar toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

(Com Agência Brasil).