Política
Profissão de gari vai se tornar regulamentada em breve
Comissão de Trabalho da Câmara.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de gari, responsável por serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
O texto estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também assegura aos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
Entre outros benefícios, a proposta prevê direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
Profissão de gari
Além disso, determina que as normas de Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro se aplicam ao exercício da atividade.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou as difíceis condições de trabalho dos garis, que enfrentam a exposição ao clima e à realidade das ruas, especialmente nas grandes metrópoles. Ele defendeu que o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho é um direito constitucional e que a concessão de aposentadoria especial é justa devido às condições insalubres e penosas do trabalho.
Figueiredo apoiou a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos apensados, na forma de um novo texto (substitutivo).
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
A atividade
A profissão de gari envolve a realização de serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e seu encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. Os garis são responsáveis por manter a limpeza das ruas, praças e outros espaços urbanos, garantindo um ambiente limpo e saudável para a população. Essa atividade é essencial para a saúde pública e a preservação do meio ambiente, pois ajuda a evitar a proliferação de doenças e a degradação dos espaços públicos.
(Com Agência Câmara).
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