Portugal: AIMA processa metade dos pedidos para agendamentos

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, anunciou que foram processados metade dos pedidos de pagamentos recebidos por e-mail em maio para agendamento de imigrantes com processos de regularização pendentes. A informação é de agências internacionais.

Durante sua apresentação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, Goes Pinheiro explicou que foram enviados 223 mil e-mails solicitando a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização ligados à figura da manifestação de interesse, um mecanismo legal já extinto que permitia a normalização de processos para estrangeiros inicialmente entrados com visto de turista.

Dos 223 mil e-mails enviados, aproximadamente 110 mil foram pagos, totalizando receitas de 31,35 milhões de euros para a AIMA, conforme detalhou Goes Pinheiro. Ele destacou que 33% dos processos liquidados envolviam cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e 67% de outros países, enfatizando que a maioria desses requerentes já tem agendamento confirmado para atendimento.

Goes Pinheiro também observou que um número significativo de pessoas não demonstrou interesse no processo de manifestações de interesse, seja retornando aos seus países de origem ou escolhendo novos destinos, o que resultou na desnecessidade de atendimento de milhares de processos.

Imigrante CPLP

Já o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) comentou que as alterações recentes na Lei de estrangeiros de Portugal são consideradas “pontuais” e incluem um “tratamento especial” para a comunidade, que é agora tratada em um pacote legislativo separado.

Zacarias da Costa afirmou que as mudanças legislativas em Portugal relativas à imigração não afetam significativamente os cidadãos da CPLP e são específicas para melhorar suas condições. Ele enfatizou que, ao invés de serem tratados como outros imigrantes, os cidadãos da CPLP estão agora sob um regime diferenciado, o que, segundo ele, é benéfico para a comunidade.

Para Zacarias da Costa, além da revogação da manifestação de interesse, pouco mudou para os cidadãos da CPLP, e ele descreveu as alterações como normais após meses de implementação dos vistos CPLP. Ele anunciou que a organização avaliará a segurança documental e os primeiros meses de implementação do acordo de mobilidade numa reunião técnica prevista para outubro.

Quanto ao acesso ao espaço Schengen para titulares de vistos CPLP, Zacarias da Costa esclareceu que o Acordo de Mobilidade vigente permite a livre circulação dentro do espaço CPLP, excluindo a possibilidade de circulação em outros países da União Europeia com os vistos emitidos por Portugal.

Até o momento, quatro Estados-membros da CPLP, incluindo Portugal, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, ajustaram sua legislação interna para incorporar as normas do acordo de mobilidade.

(Com Agências Internacionais).