Meta Contínua de Inflação é aprovada no Brasil; entenda

Horas após a edição do decreto que instituiu um novo sistema de metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou o centro da meta contínua em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O colegiado se reuniu dia 26 para regulamentar o indicador, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

O CMN também determinou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será usado para medir a inflação. “O Banco Central do Brasil efetivará as necessárias modificações em seus regulamentos e normas, visando à execução do contido nesta resolução”, afirma o texto.

Com a fixação da meta contínua, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação anualmente. Apenas se desejar alterar a meta, o Conselho Monetário se reunirá e publicará os novos limites de inflação, que só entrarão em vigor após 36 meses (três anos).

Meta Contínua de Inflação

Formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN se reúne mensalmente. Para 2024, a regra antiga continua em vigor, estabelecendo uma meta de 3% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, os mesmos valores da meta contínua.

Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, passou por mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, desvinculada do ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).

Segundo o texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta se a inflação ficar fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgava a inflação de janeiro a dezembro.

Regime de metas

No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Essa mudança, feita em comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, foi anunciada no ano passado, mas o decreto detalhando o novo modelo só ficou pronto um ano depois.

Atualmente, a meta oficial de inflação pelo IPCA é de 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema antigo, o CMN anunciaria, na reunião de junho, a meta para 2027. Agora, os anúncios só ocorrerão em caso de mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.

Os detalhes finais do novo sistema de metas foram decididos na terça-feira (25), em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que substitui o ministro Rui Costa, em férias.

Relatório de política monetária

Se a inflação exceder o intervalo máximo ou ficar abaixo do intervalo mínimo por seis meses consecutivos, os procedimentos para comunicar o não-alcance da meta permanecem inalterados. O BC continuará enviando uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões do descumprimento.

Publicado trimestralmente, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025, passando a se chamar Relatório de Política Monetária. O documento detalhará o desempenho do novo sistema de metas, acompanhará os resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária e traçará perspectivas para a inflação.

O novo relatório será divulgado a partir de 1º de janeiro de 2025 até o último dia de cada trimestre. Em caso de descumprimento da meta, tanto a carta quanto uma nota anexa ao relatório deverão explicar as justificativas, as medidas para fazer a inflação convergir para os limites e o prazo para que essas ações surtam efeito.

Inflação

Se a inflação não retornar ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado, ou se o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto, uma nova nota e carta deverão ser divulgadas.

O decreto estabelece que caberá ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do ministro da Fazenda, escolher o índice oficial de preços. Atualmente, o IPCA é o indicador usado, definido como a inflação oficial desde a criação do regime de metas em 1999.

Consequências

O sistema de metas contínuas de inflação, com maior adesão internacional que o de ano-calendário, terá poucas consequências práticas. O Banco Central define as taxas de juros atuais levando em conta o cenário para a inflação em até 18 meses, prática chamada de “horizonte ampliado”.

Para o Banco Central, o novo sistema facilita o cumprimento da meta de inflação em caso de aumentos imprevistos de preços perto do fim do ano, como costuma ocorrer com os combustíveis. Com a meta contínua, o impacto dessa alta será diluído nos meses seguintes, facilitando o cumprimento dos limites de inflação.

O sistema de metas contínuas não significa leniência com o controle da inflação. Isso se deve ao intervalo de seis meses seguidos para constatar o descumprimento da meta. No modelo antigo, a inflação poderia ficar fora da meta por 11 meses, de janeiro a novembro, e convergir para os limites apenas em dezembro.

(Com Agência Brasil).