Governo modifica orçamento devido ao marco fiscal

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o governo federal realizará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e outros R$ 3,8 bilhões contingenciados.

“A Receita fez uma grande análise do que ocorreu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo foi feito pelo Planejamento, no que diz respeito às despesas. Teremos que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido ao excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, devido à Receita, especialmente porque ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reonerar a folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal”, explicou o ministro à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco fiscal

Os detalhes sobre os cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), que mostrará a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Posteriormente, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas o novo arcabouço fiscal estabelece motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad mencionou que há possibilidade de revisão, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem e a medida seja aprovada pelos parlamentares em acordo com o governo.

A meta fiscal para este ano, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção permanece mantida, garantiu o ministro.

(Com Agência Brasil).