Pix dos impostos: entenda a nova proposta do governo

O governo brasileiro está trabalhando para implantar uma nova ferramenta de arrecadação de impostos que promete revolucionar o sistema tributário do país.

Trata-se do split payment, um modelo eletrônico que prevê o recolhimento automático de tributos no momento do pagamento, dividindo o valor entre o vendedor e os órgãos responsáveis pela arrecadação, como a Receita Federal e o Comitê Gestor formado por estados e municípios.

‘Pix dos impostos’: entenda a proposta do governo

Essa iniciativa, que está sendo comparada ao PIX dos impostos, é vista como uma das principais espinhas dorsais da reforma tributária em andamento no país.

O objetivo é diminuir a sonegação fiscal, aumentar a formalidade e agilizar a cobrança dos novos tributos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O modelo do split payment já é adotado em diversos países que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e, no Brasil, a proposta é que ele seja aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou do tipo de bem e serviço comercializado.

Isso significaria a redução da sonegação fiscal e a coibição de operações fraudulentas com notas fiscais. No entanto, há questões a serem debatidas e resolvidas antes da implementação efetiva do sistema.

Setores empresariais levantam preocupações sobre o impacto que o desconto imediato de impostos nas transações comerciais pode ter sobre o capital de giro das empresas, e há dúvidas sobre quem será responsável por eventuais atrasos na arrecadação.

Medida pretende agilizar arrecadação e reduzir a sonegação de impostos – Imagem: reprodução

Além disso, a questão do custo do serviço financeiro na operação de arrecadação e a necessidade de investimentos para interligar os sistemas também são pontos em discussão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, reforça a importância de um diálogo transparente e produtivo para resolver essas pendências e viabilizar o split payment.

A proposta do governo ainda precisa passar por aprovação no Senado, onde será discutida na Comissão de Constituição e Justiça, e, no momento, o senador Eduardo Braga está liderando tais discussões.

A expectativa é de que sejam feitos ajustes no texto aprovado pela Câmara e que o sistema possa ser implementado de forma eficaz até 2026.

O split payment é visto como uma ferramenta fundamental para modernizar o sistema de arrecadação de impostos brasileiro e torná-lo mais eficiente e transparente.

A expectativa é que, com a sua implantação, seja possível reduzir a sonegação fiscal, aumentar a formalidade e garantir uma cobrança mais justa e eficaz dos tributos sobre o consumo no país.